Legislação de Cartografia Nacional
Resolução da Presidente do IBGE Nº 1/2015
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.
Nota Técnica “Término do Período de Transição para Adoção no Brasil do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS)
Procedimentos para migração de coordenadas geodésicas e de produtos cartográficos referenciados aos sistemas Córrego Alegre, SAD 69, WGS 84 para o SIRGAS2000.
Decreto Nº 5.334 de 6 de janeiro de 2005
Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984.
Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005
Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.
Constituição de 1988
Artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que fazem referência a Cartografia: Título III (Da Organização do Estado) – Capítulo II (Da União): Artigos 21 e 22.
Decreto-Lei 2267
Este Decreto-Lei regulamenta o Decreto-Lei Nº 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.
Decreto-Lei 2278
Este Decreto-Lei dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.
IBGE Resoluções 22 e 23 (21 de junho de 1983 e Alteração de 27 de fevereiro de 1989)
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE Nº 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.
Decreto Nº 89.817 de 20 de junho de 1984
Este decreto estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
IBGE Resolução N° 5 (31 de março de 1993)
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: versão preliminar, a serem empregadas em território brasileiro.
Decreto S/Nº de 21 de junho de 1994
Este decreto cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR.
Portaria Nº 61 do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento
Estabelece o Regimento Interno da CONCAR, em 17 de julho de 1996, e publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 1996.
Decreto Nº 3.224, de 28 de outubro de 1999
Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências, entre elas a competência para a gestão do sistema cartográfico
Decreto S/Nº de 10 de maio de 2000
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR e dá outras providências.
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.
Nota Técnica “Término do Período de Transição para Adoção no Brasil do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS)
Procedimentos para migração de coordenadas geodésicas e de produtos cartográficos referenciados aos sistemas Córrego Alegre, SAD 69, WGS 84 para o SIRGAS2000.
Decreto Nº 5.334 de 6 de janeiro de 2005
Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto no 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984.
Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005
Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro.
Constituição de 1988
Artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que fazem referência a Cartografia: Título III (Da Organização do Estado) – Capítulo II (Da União): Artigos 21 e 22.
Decreto-Lei 2267
Este Decreto-Lei regulamenta o Decreto-Lei Nº 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.
Decreto-Lei 2278
Este Decreto-Lei dispõe sobre aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.
IBGE Resoluções 22 e 23 (21 de junho de 1983 e Alteração de 27 de fevereiro de 1989)
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE Nº 22, de 21/07/83, relacionada a Parâmetros para Transformação.
Decreto Nº 89.817 de 20 de junho de 1984
Este decreto estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
IBGE Resolução N° 5 (31 de março de 1993)
Estabelece as Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: versão preliminar, a serem empregadas em território brasileiro.
Decreto S/Nº de 21 de junho de 1994
Este decreto cria a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR.
Portaria Nº 61 do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento
Estabelece o Regimento Interno da CONCAR, em 17 de julho de 1996, e publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 1996.
Decreto Nº 3.224, de 28 de outubro de 1999
Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências, entre elas a competência para a gestão do sistema cartográfico
Decreto S/Nº de 10 de maio de 2000
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR e dá outras providências.
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